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  Regras Os Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço de Anúncios de Borla e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço. A prestação do serviço em Anúncios de Borla está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço. O serviço Anúncios de Borla A Anúncios de Borla é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de compra, venda ou contratação de produtos, serviços ou comunicação interpessoal através de um sistema de classificados. O registo em Anúncios de Borla e a colocação de anúncios de classificados são inteiramente gratuitos. A Anúncios de Borla não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador / contratante e vendedor / prestador. Por isso, a Anúncios de Borla não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação. Acesso ao serviço Não tendo a Anúncios de Borla um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade. A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sobre a alçada da Anúncios de Borla, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transações, a Anúncios de Borla não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores. A qualquer interessado apenas pode corresponder um registo, podendo a Anúncios de Borla cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo. Os registos em Anúncios de Borla são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efectuadas com o seu registo. Termos gerais de utilização É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular, propriedade, veículo ou vaga de emprego. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado; Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva; A Anúncios de Borla não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hyperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento; A Anúncios de Borla pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo; A Anúncios de Borla pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer login, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento; A Anúncios de Borla esforça-se por operar corretamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo da Anúncios de Borla; A Anúncios de Borla não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios; A Anúncios de Borla não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação; O utilizador tem o direito de reclamar, sendo as reclamações resolvidas em sete dias � data indicativa � a partir da data da reclamação. Responsabilidade do utilizador Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a: Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados; Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo em Anúncios de Borla e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização; Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas; Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros; Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios em Anúncios de Borla; Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado Conteúdo e Anúncios A Anúncios de Borla não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte da Anúncios de Borla. Os anúncios integrados no sistema Anúncios de Borla, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, � responsabilidade do anunciante: Estar colocados na categoria mais indicada ao produto; Os artigos e serviços anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros; Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida: Armas de fogo e munições � não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/ ; Cópias ilegais � cópias, duplicados ou �cópias de segurança� de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias; Drogas e narcóticos; Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados � segundo a legislação portuguesa atualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a �aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título� de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da Zon ou MEO; Fogo-de-artifício e derivados; Medicamentos; Órgãos humanos; Réplicas e contrafações Sem prejuízo do disposto em cima, não é permito anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente: Conteúdo vulgar ou ofensivo; Conteúdo que viole as regras de etiqueta social; Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações; Informação falsa ou dúbia; Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo a Anúncios de Borla como serviço; Serviços de publicidade que sejam concorrência a Anúncios de Borla. Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias � lei ou �s regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante, ficando sujeito � disposição destas nas categorias apropriadas para utilizadores maiores de idade e na completa posse de capacidade legal. Observado o não cumprimento destas condições, a Anúncios de Borla encontra-se legalizado a apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito ato. O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo a Anúncios de Borla cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima. Os anunciantes autorizam a Anúncios de Borla a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias). Notificações Os utilizadores concordam em receber newsletters da Anúncios de Borla bem como notificações relacionadas com a Anúncios de Borla, incluindo eventuais alterações �s presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo. Política de Privacidade A Anúncios de Borla, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários � prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los. Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos: Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente � finalidade a que se destinam; Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas; Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha; Manter os dados exatos e, se necessário, atuais; Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular; Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo; Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal. Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais A Anúncios de Borla pode ser visualizada, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas � como a colocação de anúncios - que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados. A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança. O utilizador ao registar-se em Anúncios de Borla fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço electrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e newsletters do site. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados � gestão de serviços da Anúncios de Borla. A Anúncios de Borla garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei n� 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder � sua atualização e correção. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada. Outros serviços Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela política de privacidade e segurança da Anúncios de Borla, referida neste documento Segurança e Qualidade da informação É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores da Anúncios de Borla, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa. Para garantir a máxima segurança, nas áreas da Anúncios de Borla onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada. Partilha da informação pessoal A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pela Anúncios de Borla para possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir a comunicação das intenções de compra ou venda de artigos e contratação e prestação de serviços. Além disso, a Anúncios de Borla poderá fornecer os dados pessoais �s entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. Links A Anúncios de Borla contém links para outros sites, não se responsabilizando a Anúncios de Borla pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Ficheiros de Registo estatístico São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas em Anúncios de Borla. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente. Alteração das práticas de privacidade Caso a Anúncios de Borla altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
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